Instituto de Pesca: da criação até 1979

Os primórdios do Instituto de Pesca começaram em Santos, no local onde hoje o Museu de Pesca está instalado. Nesse local, por volta de 1734, existia o Forte Augusto, que, junto com a Fortaleza da Barra Grande, do outro lado do canal, na Ilha de Santo Amaro, impediam a passagem de embarcações hostis pelo canal de acesso à antiga Vila de Santos.

O Forte acabou em ruínas e o local, por sua posição privilegiada, foi apontado para a construção, em 1908, da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Estado de São Paulo, pertencente ao governo federal. Inaugurada em maio de 1909, a Escola funcionou até 1931.

Saiba mais:

O Secretário Fernando Costa empenhou-se também na criação de uma Escola de Pesca. Assim, em fevereiro de 1928 criou-se a Escola Profissional de Pesca do Guarujá, subordinada à Seção de Caça e Pesca. Para dirigir a Escola foi convidado o professor Theodorico de Oliveira, que recrutou um grande número de jovens caiçaras, oferecendo-lhes sólida educação e uma profissão das mais dignas, tendo forte influência no desenvolvimento da pesca no estado de São Paulo.

Com a sua repercussão e necessidade de ampliação de suas dependências, em dezembro de 1931, a Escola foi transferida para a cidade de Santos, para o prédio da recém-extinta “Escola de Aprendizes Marinheiros”, que abriga hoje o Museu de Pesca do Instituto de Pesca.

Em São Paulo, o prédio da Seção de Caça e Pesca, no Parque da Água Branca, também sediava o Aquário, construído em 1930. Essa Seção foi chefiada, de 1930 a 1942, pelo conceituado naturalista Agenor Couto de Magalhães, que idealizou uma escada para peixes no Parque, para que especialistas tentassem realizar a reprodução de peixes migradores em cativeiro.

Em janeiro de 1932, a Escola de Pesca foi reestruturada, passando a se denominar “Instituto de Pesca Marítima” e, em dezembro de 1935, novo decreto especificou as atribuições da Seção de Caça e Pesca e do Instituto de Pesca Marítima, ambos subordinados ao Departamento da Indústria Animal.

Em 1934, através de decreto federal, foi instituído o primeiro Código Brasileiro de Caça e Pesca, sendo conferidos poderes ao Governo do Estado de São Paulo, através da Seção de Caça e Pesca, para aplicação do Código em seu território.

Entretanto, a história do Instituto de Pesca iniciou-se em 1927, quando se promulgou a primeira lei de pesca e se criou, nos quadros da Secretaria da Agricultura, a Diretoria de Indústria Animal, tendo como uma de suas Seções a de Caça e Pesca, com atribuições relacionadas à fiscalização e ao ensino de artes da pesca. Esse serviço, o primeiro do país, objetivava principalmente estimular o desenvolvimento da pesca. E foi criado graças aos esforços do Secretário Fernando de Souza Costa.

Durante a década de 1930 foram evidentes os esforços do Diretor Agenor Couto de Magalhães de dotar a Seção de Caça e Pesca de estações experimentais. Assim, em 1938,solicitou providências para a aquisição de terras em Pirassununga, próximo a Cachoeira das Emas.

Nessa época surgiu oficialmente a primeira estação de piscicultura, ligada à Estação Experimental de Produção Animal, em Pindamonhangaba, e também foi criada a Feitoria de Pesca, em Ubatuba, como dependência auxiliar do Instituto de Pesca Marítima.

O principal acontecimento científico ocorrido durante a década de 1930 foram as pesquisas de Rodolpho von Ihering, considerado o “Pai da Piscicultura Brasileira”, e colaboradores do Instituto Biológico, que resultaram no desenvolvimento da técnica conhecida por “hipofização”, que possibilitou a obtenção de alevinos de peixes que não se reproduzem naturalmente em cativeiro e que é reconhecida e adotada mundialmente.

O Departamento de Indústria Animal, em janeiro de 1942, passou a se denominar Departamento de Produção Animal, sendo incluída a Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres em seu organograma, cuja chefia ficou a cargo do ictiologista Pedro de Azevedo, discípulo de Rodolpho von Ihering.

A Divisão apresentava a seguinte estrutura organizacional: Subdivisão de Caça e Pesca, que incluía o Instituto de Pesca Marítima, e Subdivisão de Piscicultura e Produção de Animais Silvestres.

Em 1944, o Instituto de Pesca Marítima ficou subordinado diretamente à Divisão de Proteção, com a incumbência de administrar o ensino profissional da pesca e passou a ser a única instituição estadual realizando coleta permanente de dados de produção e captura de pescado marinho, bem como disponibilizando tais informações.

 

Pai de Alkmin dirigiu Instituto de Pesca

PAI de Geraldo Alkmin, atual governador do Estado de São Paulo (2014), o médico-veterinário Geraldo José Rodrigues Alkmin, dirigiu o antigo “Instituto de Pesca Marítima”, de 1947 a 1949. Hélio Ladislau Stempniewski, pesquisador aposentado do Instituto, conta tê-lo visitado, em Pindamonhangaba, um ano antes de sua morte. “Fomos colegas, de 1960 a 1967, na então Divisão de Produção e Proteção de Peixes e Animais Silvestres, hoje Instituto de Pesca.”

Em fevereiro de 1949, Geraldo José foi removido para Pindamonhangaba, a fim de chefiar a Subestação de Piscicultura, vinculada à Seção de Fauna Fluvial e Lacustre, da Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres. Na área de peixes de água doce, desenvolveu pesquisas relacionadas à nutrição de peixes e à aclimatação de espécies da Bacia Amazônica no Estado de São Paulo. Promoveu intenso trabalho de extensão no Vale do Paraíba e foi responsável pela implantação da piscicultura naquele Vale. Geraldo pai também ocupou o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Agricultura, de 1955 a 1958.

O Instituto guarda um documento datado de 23 de dezembro de 1947, em que Geraldo Rodrigues, quando então diretor do Instituto, ressalta os deveres e obrigações dos funcionários, dizendo: “Cada indivíduo tem o direito de figurar como uma pessoa e assim ser tratado no meio social; as instituições são feitas para servir ao homem; a cada indivíduo, elas devem oferecer as condições necessárias ao seu desenvolvimento e expressão”.

Geraldo José Rodrigues Alckmin foi nomeado, em 1947, diretor do então Instituto de Pesca Marítima de Santos, pertencente à antiga Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres, da Secretaria da Agricultura, cargo em que permaneceu até 1949.

Em meados da década de 1950, atuou na assessoria técnica do gabinete do Secretário de Agricultura, sendo nomeado, em 1958, chefe de gabinete do então secretário daquela pasta, Walter Ramos Jardim, no governo Jânio Quadros. No início da década de 1960, retornou a Pindamonhangaba, destacando-se por seu trabalho em equipe, “Peixes como auxiliares no combate à esquistossomose”, visando à destruição de caramujos da família ‘Planorbidae’, hospedeiros intermediários do Schistosoma mansoni.

Geraldo Rodrigues Alckmin aposentou-se em 1967 e faleceu em 1998. No dia 1º de setembro de 2006, por ocasião da inauguração das obras de modernização do Centro do Pescado Marinho (vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) pelo governador Cláudio Lembo, Geraldo foi homenageado, tendo seu nome dado a uma sala do Museu de Pesca de Santos, sala essa justamente ocupada por ele quando desempenhou o cargo de diretor do Instituto de Pesca Marítima de Santos.

 

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Em 1952 foi celebrado convênio com a empresa “São Paulo Light” para desenvolver pesquisas e fomentar a criação de peixes no reservatório Billings. Várias estações foram construídas pela Light para observações biológicas e produção de peixes, visando ao povoamento de reservatórios.

Em 1953, a Seção de Fauna Fluvial e Lacustre recebeu do Congo Belga 40 exemplares da tilápia Tilapia melanopleura, enviados pelo ictiologista belga Marcel Huet, diretor da “Station de Recherches des Eaux et Forêts”. Os trabalhos inciais de aclimatação foram realizados nas estações da Light.

Nesse mesmo ano iniciaram-se estudos visando à aclimatação da truta arco-íris, Salmo irideus. Esses trabalhos, pioneiros, foram realizados em Campos do Jordão, com exemplares cedidos pelo Diretor Nacional de Caça e Pesca, Ascânio de Faria, e a participação de Pedro de Azevedo, José de Oliveira Vaz, Wilton Brandão Parreira e José Maria Bramley Barker. Dando continuidade a essa atividade, em 1960 importaram-se ovos embrionados do Chile e da Califórnia. Em setembro de 1964 inaugurou-se o Posto de Salmonicultura de Campos do Jordão, transformado posteriormente em “Estação de Salmonicultura Dr. Ascânio de Faria”.

No início da década de 1960, o Instituto de Pesca Marítima realizou convênios com companhias hidrelétricas, para estudos de grandes reservatórios, visando ao povoamento e repovoamento com espécies indicadas ou adaptadas a novos ecossistemas.

Em janeiro de 1964 instalou-se o Serviço de Investigação sobre Pesca Marítima, com o objetivo de criar uma estrutura condizente com as diversas atividades então desenvolvidas na pesca marítima. O referido Serviço foi dividido em cinco setores e sua estrutura constituiu o alicerce da Divisão de Pesca Marítima do Instituto de Pesca.

Em 1966 extinguiram-se os Cursos de Pesca promovidos pelo Instituto de Pesca Marítima e, com eles, a formação de mão-de-obra especializada para a pesca, pois, a despeito do interesse do governo paulista em manter os referidos cursos, a quase totalidade dos alunos formados não se dedicavam profissionalmente a atividades ligadas à pesca.

Na segunda metade da década de 1960 instituiu-se comissão para estudar e propor uma estrutura destinada à criação de uma instituição com arcabouço técnico-científico capaz de dar contribuição decisiva para o desenvolvimento da pesca.

O ano de 1968 foi marcado por um fato auspicioso, ou seja, a criação, através de decreto, do Conselho de Pesca do Estado de São Paulo, que passou a representar um canal de reivindicações do setor pesqueiro junto ao Governo do Estado.

Em 8 de abril de 1969, o Governador de São Paulo, Roberto Costa de Abreu Sodré, transformou a Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres em INSTITUTO DE PESCA, vinculando-o à Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais (CPRN) da Secretaria da Agricultura e representando a continuidade em nível mais avançado dos trabalhos envolvendo a pesca e a aquicultura, realizados há décadas no Estado.

Nessa ocasião encerraram-se as atividades do Aquário do Parque, até então aberto para visitação pública, e o acervo do Museu de Caça e Pesca foi transferido para Santos, em razão da criação da Seção de Museu de Pesca.

O Instituto foi o primeiro órgão de pesquisa do país voltado ao estudo de ecossistemas aquáticos e à biologia de organismos marinhos e continentais, com vistas ao povoamento e repovoamento com espécies indicadas. Foi criado com as seguintes atribuições:

  • Realizar pesquisas básicas e aplicadas sobre a fauna e o ambiente aquático, visando ao aumento da sua produtividade e à sua exploração racional;
  • Orientar o povoamento e repovoamento de águas interiores do Estado com espécies indicadas;
  • Incentivar as atividades pesqueiras, orientando-as, desenvolvendo suas técnicas e cooperando para o preparo de mão-de-obra especializada.

 

O primeiro Diretor do Instituto de Pesca foi Álvaro da Silva Braga, que designou Getúlio de Souza Neiva para a diretoria da Divisão de Pesca Marítima e José Maria Bramley Barker para a Divisão de Pesca Interior.

O Instituto de Pesca foi ainda a única instituição paulista a manter, na década de 1970, pesquisas regulares em aquicultura, com importantes resultados relacionados ao cultivo de trutas, ostras e mexilhões, dentre outros organismos aquáticos.

Desenvolveu pesquisas sobre reprodução induzida e foi pioneira em crioconservação de sêmen de peixes e em estudos de doenças de organismos aquáticos.

Instalou bases regionais de apoio a pesquisas institucionais em Pirassununga, Pindamonhangaba, Pariquera-açu, Campos do Jordão, Ubatuba e Cananéia.

No início, o Instituto de Pesca manteve a seguinte estrutura organizacional:

  • Divisão de Pesca Marítima
    • Seções de Controle da Produção Pesqueira; Biologia Pesqueira e Bioquímica; Técnica Pesqueira e Treinamento; e Microbiologia, Parasitologia e Patologia.
  • Divisão de Pesca Interior
    • Seções de Biologia Aquática e Aquicultura; Controle e Orientação da Pesca; Limnologia; e Estações Experimentais e Postos de Piscicultura: Setores da Vertente Atlântica, do Rio Tietê, do Rio Paraná, do Rio Grande e do Rio Paranapanema.

 

Em fevereiro de 1970, uma nova Portaria reorganizou as atribuições das Seções Técnicas do Instituto de Pesca, na seguinte conformidade:

  • Divisão de Pesca Marítima
    • Seções de Controle da Produção Pesqueira, Biologia Pesqueira, Tecnologia de Pesca e Microbiologia e Bioquímica.
  • Divisão de Pesca Interior
    • Seções de Biologia Aquática, Controle e Orientação da Pesca, Limnologia e Aquicultura, bem como, Setores da Vertente Atlântica, do Rio Tietê, do Rio Paraná, do Rio Paranapanema e do Rio Grande.

 

Em princípios da década de 1970 iniciou-se a implantação das Base de Pesquisa do Litoral Sul, em Cananéia, e da Base de Maricultura de Ubatuba (então ligada ao Parque Estadual da Ilha Anchieta).

Em 1972, a Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais implantou o “Sistema de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de Projetos de Pesquisa”. Dentro do referido sistema, o Instituto de Pesca, também caracterizado como órgão de prestação de serviços, procurou aproximar-se do usuário da tecnologia que gerava, passando a desenvolver as seguintes atividades:

  • Administração de cursos sobre tecnologia de pesca, manutenção de motores, aparelhos de pesca, aparelhos hidráulicos e rádio-comunicação, pesca interior e marítima;
  • Produção de peixes para incentivo à piscicultura;
  • Implantação da ranicultura paulista;
  • Povoamento de rios de montanha no Estado de São Paulo;
  • Administração de cursos de pesca interior e marítima;
  • Desenvolvimento técnico do Museu de Pesca.

 

A partir de 1972, o Instituto de Pesca passou a desenvolver pesquisas em ostreicultura, através de conhecimentos biotecnológicos.

Nos primeiros anos da década de 1970, apesar do pouco tempo de funcionamento, o Instituto de Pesca já começou a se distinguir como órgão de pesquisa, passando a desfrutar de considerável prestígio junto à comunidade científica. É quando a colaboração da Instituição é frequentemente requisitada por instituições federais e estaduais, destacando-se a SUDEPE (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca), para as seguintes ações:

  • Controle biológico e estatístico da produção pesqueira marítima da região Sudeste-sul;
  • Estudos sobre a biologia do atum e espécies afins;
  • Estudos sobre a biologia e autoecologia de espécies de água doce;
  • Estudos visando à implantação da salmonicultura;
  • Capacitação de mão-de-obra em ostreicultura, junto à Base de Cananéia.

 

Na área marítima, dois fatos importantes ocorreram: transferência das instalações do Posto Maregráfico do Instituto Geológico e Geográfico, localizado em Ubatuba, para o Instituto de Pesca; e, a partir dos resultados favoráveis obtidos no projeto “Ostreicultura”, em Cananéia, início de importante programa destinado ao aprimoramento de técnicas de ostreicultura comercial.

Em 1973, a administração do Instituto de Pesca foi transferida para o município de Santos, permanecendo em São Paulo, no Parque Fernando Costa, a Divisão de Pesca Interior.

Em 1974 foram concluídas as obras do Laboratório de Biologia de Peixes Fluviais, construído às margens do rio Mogi-Guaçu, em Cachoeira das Emas, município de Pirassununga, mais tarde, em 1986, denominado “Laboratório Dr. Pedro de Azevedo”. Ainda em 1974, a Divisão de Pesca Interior obteve importantes resultados nos trabalhos de aperfeiçoamento de técnicas de fecundação artificial da truta arco-íris.

Em fevereiro de 1976, a sede do Instituto retornou a São Paulo, no Parque Fernando Costa.

Em 1976, o Decreto 7913, de 12/5, autorizou o recebimento de equipamentos, do Governo do Japão, para o navio de pesquisas Orion do Instituto de Pesca, com 23,45 m de comprimento total, lançado ao mar em 1977.

Em 1977, o Instituto conseguiu, pela primeira vez no Brasil, a reprodução induzida do pacu Colossoma mitrei.

Em 1978 iniciaram-se as pesquisas com a manjuba Anchoviella lepidentostole, espécie de significativa importância sócio-econômica no Vale do Ribeira.

Ainda em 1978 iniciaram-se pesquisas na área da ranicultura, visando solucionar problemas complexos relativos ao cultivo intensivo da rã-touro, Rana catesbeiana. Em fevereiro de 1991 inaugurou-se o Ranário Experimental de Pindamonhangaba, com capacidade para produzir trezentos mil girinos de rã-touro por ano.

Em fins da década de 1970 iniciou-se o estudo da biologia e auto-ecologia de camarões de água doce, particularmente do gênero Macrobrachium.

 

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Instituto de Pesca: de 1980 aos dias atuais

A década de 1980 foi marcada pela consolidação definitiva do Instituto de Pesca como órgão de referência técnica, em virtude dos avanços tecnológicos na área de cultivo de organismos aquáticos. No final dessa decada, resultados de pesquisas foram direcionados aos usuários, através da intensificação de cursos, palestras, simpósios, conferências, dias-de-campo etc.

Nesse período, o navio Orion realizou importantes cruzeiros de pesquisa científico-pesqueira, tendo atuado nas áreas: captura de anchoíta no Rio Grande do Sul, levantamento de bancos de algas laminárias no Espírito Santo, pesca experimental de lulas com atração luminosa e de atuns com espinhel e determinação de parâmetros oceanográficos e meteorológicos nas bacias de Campos e Santos.

Saiba mais:

Em 1983, o Instituto de Pesca participou da definição das “Diretrizes de Atuação da CPRN” – Plano Setorial 1984/87, integrando o “Sistema de Informação e Administração da Pesquisa” (SIAPA). Reformulou-se então toda a programação do IP, que passou a focar a preservação de estoques pesqueiros e a produção de organismos aquáticos. O programa envolveu 84 projetos ligados aos temas: bioecologia, espécies pelágicas, camarão, controle estatístico e biológico do pescado, biologia e auto-ecologia de peixes de água doce, fisiologia de peixes, espécies demersais, estudos de ecossistemas aquáticos potencialmente favoráveis à aquicultura, maricultura, pesca exploratória e experimental, piscicultura, carcinicultura e ranicultura.

Também em 1983, a Seção de Bioquímica e Microbiologia da Divisão de Pesca Marítima transformou-se em Seção de Maricultura.

Em 1984 destacou-se o convênio celebrado com a CESP para estudos de biologia, reprodução induzida e larvicultura de espécies reofílicas, visando à tecnologia de cultivo.

Em 1985 foi criada a ASSOSIP (Associação dos Servidores do Instituto de Pesca).

Em 1987, a Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais (constituída dos Institutos de Botânica, Geológico, Florestal e de Pesca) passou a integrar a recém-criada Secretaria do Meio Ambiente. Ainda em 1987, o Instituto de Pesca retornou à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em razão de seu vínculo com setores produtivos e industriais do Estado.

Em 1988, após uma fase de readaptação, o Instituto integrou-se ao “Sistema de Informação da Pesquisa Agropecuária” (SIPA), da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária. Nesse Sistema, o IP participou do “Programa Geração de Tecnologia”, como parte do “Plano de Ação para a Agricultura Paulista”, no período de 1987 a 1990.

Tornou-se necessária então uma reavaliação dos projetos de pesquisa, que ficaram assim agrupados em dois programas: “Pesca e Aquicultura” e “Diversificação Agropecuária” e nas seguintes linhas de pesquisa: Biologia de Organismos Aquáticos, Reprodução Animal, Técnicas Criatórias, Métodos Experimentais, Estudos Econômicos, Alimentação Animal, Sanidade Animal e Tecnologia de Alimentos, totalizando 88 projetos.

Ainda em 1988 celebrou-se importante convênio com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que permitiu a implantação do “Projeto Tainha” e a construção do Laboratório de Maricultura de Cananéia. Um importante resultado desse ato, dentre outros, foi a reprodução induzida da tainha.

Em 1989, o Instituto gerou três importantes documentos: Diagnóstico da Pesca Marítima do Estado de São Paulo, Diagnóstico da Pesca Continental do Estado de São Paulo e Diagnóstico sobre Aquicultura no Estado de São Paulo, que permitiram à instituição traçar a política de pesquisa para a última década do século 20.

Procurou-se assim detectar a demanda do setor privado, priorizando pesquisas sobre tecnologias destinadas ao aumento da produtividade piscícola, que certamente teriam reflexos sócio-econômicos positivos para as comunidades rurais.

Em março de 1991, por solicitação da então nova administração estadual, o Instituto elaborou um plano de modernização do atendimento a aquicultores, visando à agilização desse setor.

Criou-se o “Plano de Atendimento à Demanda de Alevinos para o Estado de São Paulo”, através do “Projeto Fomentar”, vinculado à Divisão de Pesca Interior do IP, destinado à orientação técnica a prefeituras, outros órgãos públicos e empresas privadas, e com base no então “Plano Emergencial para Incremento das Atividades do Instituto de Pesca”. O “Fomentar” contou com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP).

Outras realizações em 1991: a) construção de tanques no Centro de Pesquisa em Aquicultura do Vale do Ribeira; b) ampliação das instalações do laboratório de reprodução de peixes marinhos da Base de Pesquisa de Cananéia; c) início das atividades da Fazenda Experimental de Cultivo de Mexilhões, na Base de Ubatuba; d) reinício dos trabalhos de repovoamento de rios do Estado de São Paulo.

Em 1993 concluíram-se as novas instalações do Setor de Patologia de Organismos Aquáticos, que contribuiu para o avanço dos estudos de moléstias parasitárias e infecciosas e para a operacionalização de métodos de diagnóstico de doenças em organismos aquáticos.

Na década de 1990 ocorreram investimentos consideráveis nas Bases de Pesquisa, com vistas à modernização e expansão das atividades:

  • Inauguração das novas instalações da Estação de Samonicultura Dr. Ascânio de Farias, em Campos do Jordão;
  • Inauguração do Laboratório de Peixes Fluviais Dr. Pedro de Azevedo, em Pirassununga;
  • Inauguração das instalações do Ranário Experimental, em Pindamonhangaba;
  • Remodelação dos laboratórios de Limnologia e de Patologia em São Paulo;
  • Melhoramento do Laboratório de Maricultura de Cananéia;
  • Instalação do Parque Demonstrativo de Pesquisa e Produção de Mexilhões, em Ubatuba;
  • Ampliação do Laboratório de Biometria, com a construção de sala de processamento de camarão de água doce e do Laboratório de Reprodução Induzida, em Pindamonhangaba;
  • Ampliação das instalações do Laboratório na Base de Pesquisas de Ubatuba;
  • Ampliação das instalações do Laboratório de Larvicultura, em Pirassununga;
  • Ampliação do Laboratório de Reprodução e Larvicultura, em Pariquera-açu;
  • Inauguração do Aquário no Parque Fernando Costa, em São Paulo;
  • Restauração do prédio do Museu de Pesca;
  • Na área da informática destacou-se a implantação do “centro de processamento de dados”.

 

Em setembro de 1999, através de decreto criou-se a Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios. Em maio de 2000, alterou-se a denominação dessa Coordenadoria para Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).

As bases de pesquisa do Instituto de Pesca (Campos do Jordão, Pirassununga, Pariquera-açu, Barra Bonita e Pindamonhangaba) da área continental passaram a integrar os Pólos Regionais da APTA.

Em 2000 criou-se a Unidade Laboratorial de Referência em Tecnologia do Pescado, em Santos, área de pesquisa até então vinculada ao ITAL. Em 2003, essa Unidade Laboratorial foi estruturada para atuar em processamento de pescado, cozinha experimental, análise sensorial, físico-química e microbiologia, visando ao desenvolvimento e controle de qualidade de novos produtos. Atualmente, em 2009, essa Unidade se reestrutura fisicamente para atender a pesadas exigências técnicas visando à sua certificação para atuar na área de seguridade alimentar de produtos de pescado.

Em 2002, o Decreto 46488, de 8/1, reorganizou a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA); com essa nova reestruturação, o Instituto de Pesca teve o seu organograma novamente modificado com as estruturas:

  • Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do Pescado Continental, em São José do Rio Preto;
  • Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do Pescado Marinho, em Santos;
  • Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Peixes Ornamentais, em São Paulo;
  • Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos, em São Paulo;
  • Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
  • Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento.

 

O Centro de Comunicação, relevante inovação estrutural, constituído para organizar a dinâmica de informações intra e extra-institucionais, representa instrumento estratégico para a disseminação e popularização dos resultados da pesquisa científica.

Um recurso que reflete o desempenho da comunicação institucional é a progressiva visitação ao site. Criado em 2002, o site do Instituto de Pesca recebeu naquele ano 7.942 visitas. Já em 2008, esse número atingiu 258.187 visitas. O recorde mensal ocorreu em junho de 2008 com 29.137 visitas, ou seja, cerca de mil entradas por dia.

Em 2004, o Instituto criou o Programa de Pós-graduação em Aquicultura e Pesca, em nível de Mestrado. Trata-se de um dos poucos cursos de pós-graduação do país a reunir as áreas de aquicultura e pesca em um mesmo programa.

Para citar outro exemplo de ação institucional, em 2005 iniciaram-se as atividades de pesquisa do Centro Avançado do Pescado Continental, em São José do Rio Preto. Brevemente o Centro contará com três laboratórios especializados, passando a constituir um centro de referência para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de pesca e aquicultura de águas interiores. O objetivo é alavancar o crescimento do segmento de produção de pescado continental, especialmente na região Centro-norte paulista.

Já as obras de ampliação, recuperação e modernização da Unidade Laboratorial de Referência em Limnologia, na Capital de São Paulo, foram o principal destino dos recursos aplicados no Instituto de Pesca em 2008, o que permitirá adequar as instalações físicas aos padrões recomendados pelas normas brasileiras da ISO.

Basicamente, a abrangência científica do Instituto de Pesca envolve as áreas de: estudos ambientais; auto-ecologia; biologia pesqueira e análise de populações; tecnologia de cultivo de peixes, crustáceos, moluscos e macroalgas; biotecnologia e/ou melhoramento animal; tecnologia de pesca; gerenciamento pesqueiro; sócio-economia pesqueira; agregação de valor ao pescado; e tecnologia de processamento de pescado.

Em termos de atividades complementares, o Instituto também atua no controle sistemático de dados estatísticos de pesca continental e marítima, implantação de fazendas-piloto de cultivo, diagnóstico e orientação de medidas profiláticas de doenças em peixes, análise de água, difusão de conhecimentos e tecnologias em pesca e aquicultura, assessoria a órgãos dos poderes legislativo e executivo para a formulação e implantação de políticas públicas para o setor pesqueiro e ações educativas e culturais através do Aquário de São Paulo e do Museu de Pesca.

A síntese do papel do Instituto de Pesca nestes 40 anos é a tradição de diálogo que a instituição sempre manteve com o setor produtivo, tanto da pesca quanto da aqüicultura. Diálogo que tem resultado em cooperação recíproca beneficiando a ciência, a economia e, consequentemente, a sociedade. Cooperar para garantir a sustentabilidade, a disponibilidade e a qualidade dos recursos pesqueiros é o objetivo da ação institucional que se dá através da pesquisa, da difusão do conhecimento especializado e da orientação técnica, seja diretamente ao produtor e consumidor, seja pela participação em colegiados envolvidos no gerenciamento amplo do setor pesqueiro nacional.

Então, com seus 40 anos, misto de juventude e experiência, o Instituto de Pesca tem cumprido a sua função de promover a integração do segmento pesqueiro, através de parcerias entre órgãos normativos, o setor produtivo, a extensão e a pesquisa científica para subsidiar e alavancar as iniciativas de desenvolvimento do agronegócio do pescado, sempre com o foco na sustentabilidade e na segurança alimentar.

 

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Ementário

Atos legais que se relacionam, direta ou indiretamente, com a vida do Instituto de Pesca

Saiba mais:

  • 1899 – Lei Estadual 678, de 13/9: organizou o Serviço Agronômico, visando ao ensino profissional agrícola. Citam-se estudos sobre o aperfeiçoamento da piscicultura.
  • 1909 – Criou-se a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Estado de São Paulo, que funcionou até 1931.
  • 1927 – Lei 2250, de 28/12: estabeleceu medidas relativas à caça e pesca no Estado de São Paulo.
  • 1927 – Lei 2251, de 28/12: transformou a Diretoria de Indústria Pastoril em Diretoria da Indústria Animal, surgindo em sua estrutura organizacional a Seção de Caça e Pesca, com atribuições de fiscalização e ensino.
  • 1928 – Decreto 4366, de 2/2: criou a Escola de Pesca do Guarujá, subordinada à Diretoria da Indústria Animal, com o objetivo de ministrar assuntos de pesca. A Escola foi inaugurada em 28/1/30, por Júlio Prestes de Albuquerque, então Presidente do Estado.
  • 1928 - Decreto 4390, de 14/3: regulamentou a Lei 2250, de 28/12/27, estabelecendo medidas relativas à caça e pesca no território do Estado.
  • 1928 - Decreto 4509, de 19/12: regulamentou exposições estaduais de animais, inclusive de peixes.
  • 1931 – Decreto 4839, de 19/1: transferiu a Escola de Pesca do Guarujá para a Secretaria do Interior.
  • 1931 - Decreto 5249, de 30/10: a Escola de Pesca do Guarujá retornou para os quadros da Secretaria da Agricultura.
  • 1931 - a Escola de Pesca do Guarujá foi transferida para Santos, ocupando o prédio da ex-Escola de Aprendizes-Marinheiros, do Ministério da Marinha.
  • 1932 – Decreto 5332, de 4/1: a Escola de Pesca foi reestruturada e passou a se denominar “Instituto de Pesca Marítima”.
  • 1935 – Decreto 7313, de 5/7: reorganizou a Diretoria de Indústria Animal que passou a se denominar Departamento de Indústria Animal.
  • 1935 - Decreto 7466, de 11/12: regulamentou o Decreto 7313, especificando as atribuições da Seção de Caça e Pesca e do Instituto de Pesca Marítima, ambos subordinados ao Departamento da Indústria Animal.
  • 1938 – Decreto 9021, de 7/3: criou a Feitoria de Pesca, em Ubatuba, como dependência auxiliar do Instituto de Pesca Marítima.
  • 1938 - Decreto 9716, de 9/11: a fazenda mista de criação, do Departamento da Indústria Animal, em Pindamonhangaba, teve seus serviços desdobrados e passou a se chamar Estação Experimental de Produção Animal, com uma subestação de piscicultura.
  • 1940 – Decreto 11042, de 17/4: autorizou a aquisição do Barco São Paulo, para treinamento de alunos e fiscalização da pesca.
  • 1941 – Decreto 11893, de 19/3: tornou obrigatório o registro estatístico, na Seção de Caça e Pesca e no Instituto de Pesca Marítima, das colônias de pescadores e firmas que exploravam a pesca.
  • 1942 – Decreto 12504, de 10/1: o Departamento de Indústria Animal passou a se denominar Departamento de Produção Animal, ocasião em que a Seção de Caça e Pesca passou a se denominar Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres.
  • 1944 – Decreto 13936, de 13/4: aprovou o Regimento do Departamento de Produção Animal.
  • 1944 - Decreto 13983, de 16/5: dispôs sobre a contribuição da Superintendência do Café para as Escolas Profissionais de Pesca e sobre a ampliação de Estações de Piscicultura.
  • 1944 - Decreto 14135, de 17/8: deu nova organização às Escolas Profissionais de Pesca do Estado de São Paulo.
  • 1946 – Decreto 16685, de 31/12: criou o Instituto Paulista de Oceanografia (IPO), subordinado à Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres do DPA.
  • 1947 – Decreto 16771, de 23/1: aprovou o Regulamento do Conselho Técnico do DPA, do qual fez parte a diretoria da Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres.
  • 1947 - Decreto 16883, de 11/2: subordinou a Escola de Pesca de Santos à diretoria de Ensino Agrícola e transformou em Escola Prática Mista de Agricultura e Pesca as Escolas de Cananéia, São Sebastião e Iguape, que também ficaram subordinadas a essa diretoria, recebendo a colaboração do DPA e do IPO.
  • 1947 - Decreto 16916, de 14/2: anexou a Seção de Fauna Fluvial e Lacustre ao Instituto Paulista de Oceanografia.
  • 1947 - Decreto 17122, de 13/3: subordinou o Instituto Paulista de Oceanografia à diretoria de Departamento da Produção Animal.
  • 1948 – Decreto 18146, de 2/6: revogou o Decreto 14498, que declarava de utilidade pública terrenos localizados em Ilhabela, para a instalação de Escola de Pesca.
  • 1948 - Lei 123, de 27/7: autorizou a Secretaria da Agricultura, através da Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres, a celebrar acordo com a União, por cinco anos, visando a disposições e regulamentos sobre caça e pesca, segundo o Decreto 1759, de 15/3/39.
  • 1949 - Decreto 19088, de 14/12: aprovou Regulamento da Polícia Florestal, com a incumbência de fiscalizar reservas florestais e a pesca.
  • 1950 – Lei 823, de 3/11: o Parque da Água Branca, onde se localizava a Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres do DPA, passou a se chamar “Parque Fernando Costa”.
  • 1951 – Decreto 20236, de 23/1: regularizou área excedente para ocupação da Estação Experimental de Caça e Pesca em Pirassununga.
  • 1951 - Decreto 20265, de 30/1: proibiu a pesca fluvial e lacustre com rede de arrasto em todo o território estadual.
  • 1951 - Decreto 20375, de 14/3: regulamentou a pesca fluvial e lacustre segundo delegação de competência do Decreto-Lei Federal 1159, de 15/3/39.
  • 1951 - Lei 1310, de 4/12: incorporou o IPO à USP, com a denominação de Instituto Oceanográfico, e extinguiu as Seções de Fauna Marítima, Biblioteca e Estatística e Desenho e Cinefotografia, a que se referia o artigo quinto do Decreto-Lei 16685, de 31/12/46, devolvendo à Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres as Seções de Fauna Fluvial e Lacustre e Hidrobiologia.
  • 1954 – Decreto 23087, de 2/2: desapropriou imóvel necessário à ampliação do Instituto de Pesca Marítima.
  • 1956 – Decreto 16101, de 13/7: estabeleceu regime de cooperação de trabalho entre o Laboratório Adolpho Lutz de Santos e o Instituto de Pesca Marítima.
  • 1956 - Lei 3508, de 2/10: ratificou o Termo de Acordo celebrado em 25/11/53 entre o Estado e o Ministério da Agricultura, para estudo, orientação e fiscalização da caça e pesca.
  • 1956 - Decreto 3650, de 18/12: dispôs sobre a cessão, em comodato, à Federação de Colônias de Pescadores do Estado, de dependência localizada no Instituto de Pesca Marítima.
  • 1960 – Resolução 1167, de 26/1: constituiu comissão subordinada ao governador para planejar e coordenar a colaboração entre o DPA e o Instituto Oceanográfico, visando à realização de trabalhos de biologia da pesca e tecnologia do pescado.
  • 1960 - Lei 5754, de 30/6: deu a denominação de “M. Nascimento Júnior” ao Instituto de Pesca Marítima.
  • 1961 - Decreto 38536, de 29/5: criou o Fundo de Expansão Agropecuária, com a finalidade de promover, a médio e longo prazo, projetos de desenvolvimento da agricultura, silvicultura, pecuária e pesca.
  • 1962 – Decreto 39833, de 26/2: autorizou a transferência de parte do imóvel da Administração do Serviço Florestal do Estado para a Administração do Departamento da Produção Animal, e criou o Refúgio de Fauna do Mogi-Guaçu.
  • 1962 - Decreto 40319: dispôs sobre a criação do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananéia.
  • 1963 – Decreto 41626, de 30/1: estabeleceu que a prática da caça e pesca em parques florestais estaduais apenas seria permitida com parecer da BPPAS do PDA e do Departamento de Zoologia, aprovados pelo Conselho Florestal.
  • 1963 - Decreto 42492, de 18/9: alterou a redação e suprimiu vários artigos do Decreto 38536, de 29/5/61.
  • 1968 – Decreto 49332, de 23/2: criou o Conselho de Pesca do Estado de São Paulo.
  • 1969 – Decreto 51650, de 8/4: transformou a Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres do Departamento da Produção Animal, criada pelo Decreto-Lei 12504, de 10/1/42, em Instituto de Pesca, subordinado à Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, com sede em São Paulo.
  • 1969 - Decreto-Lei 130, de 16/7: dispôs sobre a criação do Fundo de Pesquisa do Instituto de Pesca, regulamentado em 22/9/69.
  • 1969 - Decreto sem número, de 14/11: transferiu área de Pirassununga, da Secretaria da Agricultura para a Secretaria de Esportes e Turismo.
  • 1970 – Decreto 52376, de 2/2: reestruturou o Instituto de Pesca da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais.
  • 1971 – Resolução de 18/8: regulamentou as atividades do Instituto de Pesca.
  • 1973 – Decreto 1599, de 22/5: transferiu da Administração do Instituto Florestal para a do Instituto de Pesca imóvel em Campos do Jordão para a ampliação do Posto de Salmonicultura.
  • 1973 - Decreto 1766, de 25/6: transferiu o Posto Maregráfico do Instituto Geológico e Geográfico, em Ubatuba, para o Instituto de Pesca.
  • 1973 - Resolução SA, de 6/12: transferiu a sede do Instituto de Pesca para a cidade de Santos.
  • 1976 – Resolução SA, de 18/2: transferiu a sede do Instituto de Pesca para a cidade de São Paulo.
  • 1977 – Lei 1257, de 3/1: autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Pirassununga, imóvel de 1930 m2 sob a administração do Instituto de Pesca.
  • 1980 – Lei 2445, de 2/9: cedeu parte de terreno sob a administração do Instituto de Pesca para a Prefeitura do Município de Pirassununga, por comodato, durante 30 anos.
  • 1981 – Resolução de 5/8, Processo 57966/80: dispôs sobre a permissão de uso de área da Estação Experimental do Instituto de Zootecnia pelo Instituto de Pesca, para ampliação da Estação Experimental de Piscicultura de Pindamonhangaba.
  • 1983 – Decreto 2175, de 17/8: transformou a Seção de Microbiologia e Bioquímica da Divisão de Pesca Marítima em Seção de Maricultura.
  • 1986 – Decreto 25663, de 11/8: deu a denominação de “Pedro de Azevedo” ao Laboratório de Biologia de Peixes Fluviais de Pirassununga.
  • 1987 – Decreto 26942, de 1/4: transferiu a Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais e, com esta, o Instituto de Pesca, da Secretaria da Agricultura para a Secretaria do Meio Ambiente.
  • 1987 - Decreto 27380, de 16/9: Transferiu o Instituto de Pesca da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura.
  • 1989 – Decreto 29843, de 24/4: criou o Centro de Pesquisa em Aquicultura do Vale do Ribeira (CEPAR).
  • 2010 – Inauguração do Laboratório Interinstitucional de Sanidade em Aquicultura (LISA), do Instituto Biológico, no dia 3 de dezembro de 2010.
  • 2014 – Criação do Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do Pescado Continental, do Instituto de Pesca, sediado em São José do Rio Preto (SP), em 8 de janeiro de 2002; inaugurado oficialmente no dia 18 de junho de 2014.

 

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Diretores do Instituto de Pesca

Eis os diretores que, paralelamente às suas responsabilidades como pesquisadores, dedicaram-se à administração do Instituto de Pesca, em boas e más fases, no que se inclui: coordenar o planejamento de pesquisa, equilibrar receitas e despesas, construir a imagem institucional, superar conflitos interpessoais, consolidar parcerias e bem representar a Instituição frente à hierarquia a que está subordinado. E isso sempre, obrigatoriamente, com um olhar no futuro e o apoio leal de toda a cadeia de comando institucional.

 

  1. Álvaro da Silva Braga (maio de 1969 a fevereiro de 1972)
  2. José Maria Bramley Barker (fevereiro de 1972 a agosto de 1975)
  3. Luiz Fernando Cruz Marcondes (dezembro de 1975 a setembro de 1976)
  4. Paulo Isnard Ribeiro de Almeida (setembro de 1976 a março de 1978)
  5. Albino Joaquim Rodrigues (maio de 1978 a março de 1979)
  6. Newton Castagnolli (setembro de 1980 a fevereiro de 1983)
  7. Alexandre Assis Bastos (abril de 1983 a março de 1985)
  8. João Donato Scorvo Filho (março de 1985 a abril de 1987)
  9. Hélio Ladislau Stempniewski (maio de 1987 a dezembro de 1987)
  10. João Donato Scorvo Filho (dezembro de 1987 a janeiro de 1990)
  11. Heloisa Maria Godinho (janeiro de 1990 a junho de 1999)
  12. João Donato Scorvo Filho (julho de 1999 a julho de 2001)
  13. Edison Kubo (janeiro de 2002 a outubro de 2015)
  14. Luiz Marques da Silva Ayroza (novembro de 2015 até o momento)